O julgamento do pedido de providências, enviado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em prol da extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos, foi suspenso após…
Ana Paula Frontini participou do I Encontro Estadual dos Registradores, Registradoras, Tabeliães e Tabeliãs das Serventias Extrajudiciais e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins A diretora do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Ana Paula…
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lança um novo projeto para orientar os cidadãos sobre os atos praticados nos Tabelionatos e Cartórios de Registro brasileiros, e aqueles que contribuem com a desjudicialização no Brasil, permitindo que o…
Para colegiado, a manutenção dos débitos no cadastro do imóvel contraria o princípio da legalidade e poderia inviabilizar a venda do bem. A 18ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou a desvinculação de débitos tributários anteriores à arrematação de…
Historicamente, o direito de livre acesso é um dos mais relevantes para garantir a autodeterminação informativa dos titulares de dados. Isso porque o primeiro passo para exercer o controle sobre seus dados é saber quais deles são tratados. No Brasil,…
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) recebe na quarta-feira (21/8) um evento sobre o papel dos serviços notariais e de registro no Brasil, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Observatório dos…
Está disponível mais uma edição da Revista Cartórios com Você. A matéria de capa desta edição 35 da Revista fala sobre uma revolução silenciosa que está em andamento na estruturação dos dados imobiliários do país. Reconhecido por ser o principal…
Doação de órgãos setembroIvanilde Sitta Se você é favorável à doação de órgãos, registre sua intenção em documento no cartório para que seu desejo se realize e possa ser vida na vida de alguém. Está valendo, desde abril deste ano,…
O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, lançou na noite da última terça-feira (13.08) seu novo livro, “Parceria Público-Privada (PPP) — Alternativa para o Crescimento do Crédito Imobiliário no Brasil”. O evento, realizado no IDP da Asa Sul em…
STF também vai discutir, na semana que vem, se é possível ser cobrado tanto sobre o PGBL quanto sobre o VGBL em caso de morte do titular O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que os destaques…