Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro Introdução A súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF) vige, desde 1.960, sob o signo da desconfiança doutrinária quanto à sua higidez com o sistema, pois a súmula nega o regime…
Antes de casar-se ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação. Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos terminando casamentos ou uniões estáveis, muitas dúvidas surgiram em relação à divisão…
Planejamento tributário em holdings familiares é essencial para otimizar carga fiscal. Escolha do regime tributário, como Lucro Real ou Presumido, requer análise detalhada para minimizar custos e obter uma eficiência fiscal. Diversos aspectos são minuciosamente estudados quando se cogita abrir…
Planejamento patrimonial e sucessório cresce, mas requer cautela. Estratégias mal concebidas podem gerar problemas jurídicos e tributários. Vêm ganhando expressão nos últimos anos a utilização de estratégias jurídicas de planejamento patrimonial e sucessório como instrumento de organização dos bens familiares,…
Nos dias 15 e 16 de março, Monte Negro foi palco da Justiça Rápida Itinerante, um serviço essencial que buscou atender demandas jurídicas de forma ágil e acessível à população local. Durante a operação, uma equipe multidisciplinar proporcionou atendimentos para…
O Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) e o Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ/RO), Marcelo Tramontini, concluíram a elaboração do artigo científico, intitulado "A regularização fundiária das ocupações adjacentes das Unidades de Conservação do Estado de…
Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil. Os precatórios constituem valores devidos pelos governos federal, estadual, distrital e municipal, decorrentes de dívidas,…
A edição de 2024 do Prêmio CNJ de Qualidade traz novidades, atendendo a manifestações dos participantes da premiação. Neste ano, os 91 tribunais concorrerão conforme o porte da instituição, se pequeno, médio ou grande, o que permitirá comparações entre cortes…
Antes de 1988, casais usavam sociedades civis para planejar sucessão e evitar impostos sobre imóveis. Mudanças legais impedem essa prática atualmente. Antes do advento da CF/88 floresceu na sociedade brasileira a formação de sociedade civil de natureza patrimonial, como instrumento…
O programa STJ Notícias que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (18) aborda o julgamento em que a Terceira Turma decidiu que o herdeiro pode propor ação autônoma de prestação de contas relativa à ação de inventário, sem…