Na união estável, o patrimônio adquirido graças ao esforço comum do casal deve ser partilhado em igual proporção, independentemente do quanto cada um contribuiu para a aquisição. Ficam excluídos da partilha, porém, os bens adquiridos após a separação de fato.…
As condições são elementos acidentais dos negócios jurídicos consistentes em estipulações que sujeitam os efeitos deste negócio - ou a sua resolução - a um evento futuro e incerto. Sendo elementos acidentais, não têm autonomia, com o que devem sempre…
Na noite da última quinta-feira, 15, o Tribunal de Justiça de Rondônia realizou a cerimônia de posse do novo corregedor, que assumirá as responsabilidades durante o biênio 2024/2025. O evento contou com a participação do desembargador corregedor José Antonio Robles,…
A Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia concluiu uma revisão profunda das Diretrizes Gerais Extrajudiciais (DGE), consolidando normativas aplicáveis aos serviços notariais e registrais. A Comissão de Revisão, coordenada pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, contou com a participação…
Nos dias 6 e 7 de dezembro, a Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ), através da Secretaria e do departamento extrajudicial, juntamente com a Escola da Magistratura do Estado (Emeron) uniram esforços para promover o Congresso Regional de Direito…
A Comissão de Proteção de Dados instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça realizou a última reunião do ano na quinta-feira (7/12). Desde sua instalação, em junho de 2023, o colegiado discutiu, em doze reuniões, temas relacionados às repercussões da Lei…
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a incidência de contribuição social para os titulares de serviços notariais e a regulamentação…
A história da herança de uma famosa jogadora olímpica de vôlei, após os pais da atleta pedirem na Justiça a exclusão do viúvo, responsável pelo inventário, colocou em debate a perda de patrimônio em casos de indignidade. Os pais alegam…
A lei 14.711/23 permite ônus sucessivos em imóveis via alienações fiduciárias, mas prioriza execuções pelo credor fiduciário anterior, transferindo direitos dos credores posteriores ao preço obtido na venda, cancelando suas alienações. A lei 14.711/23, também conhecida como Marco Legal das…
Os atendimentos de cadastro e confecção da nova CIN serão feitos de forma presencial A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começa a ser emitida em Rondônia a partir da segunda-feira (4). O documento irá unificar possíveis números de registro…