Uma cartilha preparada com conceitos básicos e exemplos ilustrativos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados está disponível para magistrados(as), servidores(as) e público em geral no site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Ao acessar a página,…
Duas normativas internas do Poder Judiciário de Rondônia marcam o avanço da instituição na implantação do Sistema de Integridade: uma, a Resolução 306/2023, criou o comitê institucional sobre o tema, e a outra, 309/2023, reformulou o Código de Ética dos(as)…
Presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia recebeu premiação entregue pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Luis Roberto Barroso Solenidade realizada em Salvador, na Bahia, durante o 17º Encontro do Poder Judiciário reconheceu, pela quinta vez, a…
Em 2024, os tribunais brasileiros perseguirão 11 metas para garantir à sociedade serviço mais célere, eficiente e de qualidade. No encerramento do 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo…
A hipoteca diminuiu com o surgimento da alienação fiduciária; a lei 14.711/23 tenta resolver a morosidade com uma execução extrajudicial similar à alienação fiduciária. A hipoteca experimentou um processo de declínio desde o surgimento da alienação fiduciária no ordenamento brasileiro,…
A eminência da reforma tributária aumentou em 22% o número de doações de bens a herdeiros, ainda em vida. O motivo? As famílias querem pagar menos, ou então, pagar melhor. Cada vez mais, os brasileiros estão antecipando seus planos sucessórios…
Corregedoria PROVIMENTO N. 158, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela” – e dá outras providências. O…
RESOLUÇÃO nº 309/2023-TJRO Dispõe sobre o Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o poder regulamentador…
No Direito Civil, o instituto da sucessão, em sentido amplo, diz respeito à transmissão de uma situação jurídica de um indivíduo para outro, seja inter vivos (entre vivos), através da manifestação de vontade dos sujeitos,ou causa mortis (após a morte),…