Em nosso último texto, publicado neste canal, começamos a estudar os problemas de invalidade das chamadas "holdings familiares", sobretudo no modelo que tem sido efetivado no Brasil, que busca efetivar o total esvaziamento patrimonial dos bens dos membros da família…
O Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural garante o direito social à moradia, desenvolvimento econômico e qualidade de vida aos rondonienses O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária –…
A entrega ocorreu no pátio da Prefeitura de Guajará-Mirim Durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, que acontece de 28 de agosto a 1° de setembro, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de…
A cobrança de dívida garantida por alienação fiduciária de bem imóvel deve ser extrajudicial na forma da lei 9.514/97, exceto se houver intransponível impedimento jurídico-legal para execução na forma da lei. 1. Ainda na metade do ano - já cansado…
Resumo: O tema da doação de órgãos é delicado e intrincado, envolvendo aspectos médicos, éticos e legais. No âmbito da legislação brasileira, esse ato voluntário e altruísta é regulamentado principalmente pela Lei nº 9.434/1997, conhecida como Lei dos Transplantes e…
Já se imaginou desempenhando um papel social relevante para a celeridade da justiça nos Estados Unidos? Se você está em busca de conhecer mais essa área, a posição de Notary Public pode ser o trampolim para o seu sucesso na…
O Colégio Notarial do Brasil e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promovem o Concurso Jurídico Notarial. O certame é aberto a tabeliães, prepostos, advogados e estudantes de todo o país e as inscrições vão até o…
Assinar um contrato sempre foi coisa séria. Principalmente quando envolve muito dinheiro, que é o caso de contratos de compra e venda de imóvel. Além da parte financeira, comprar ou vender um bem são decisões e passos importantes na vida…
O Brasil está prestes a passar por uma grande mudança no âmbito tributário, pois a reforma que está em tramitação busca remodelar por completo a tributação do consumo no país. Não bastasse isso, a tributação sobre o patrimônio também está…
O provimento 146 do CNJ, de 26 de junho de 2023, esclareceu, de forma acertada, os limites do termo de dissolução da união estável e partilha e do procedimento de alteração de regime de bens dos companheiros, realizados pelo Oficial…