OFÍCIO CIRCULAR – CGJ No 73 / 2023 – DONE/DEPEX/SCGJ/CGJ
Às Corregedorias Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal
Assunto: Encaminha cópia do Provimento Corregedoria 6/2023, que dispõe sobre regras suplementares ao Provimento no 100/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça, acerca dos atos notariais eletrônicos e estabelece regras de qualificação registral.
Provimento Corregedoria N. 06/2023
CORREGEDORIA-GERAL ATOS DO CORREGEDOR
Dispõe sobre regras suplementares ao Provimento no 100/2020, da Corregedoria Nacional de Justiça, acerca dos atos notariais eletrônicos e estabelece regras de qualificação registral.
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