Com a presença do presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, dos presidentes dos Tribunais de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, e de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia, do governador do Estado, Paulo Dantas, de magistrados alagoanos, de representantes das entidades extrajudiciais de todo o país e de toda a banca examinadora, foi anunciada nesta terça-feira (26.11) em Maceió (AL), a lista dos candidatos aprovados no 1º Concurso Público para a Outorga de Delegações de Alagoas.
“Hoje é o primeiro dia de uma nova história das serventias extrajudiciais de Alagoas e da própria Justiça de Alagoas”, destacou o ministro Barroso em seu pronunciamento. “Trata-se de uma função pública, exercida em caráter particular, mas que tem como principal foco servir ao usuário e é isso que esperamos destes novos delegatários que tanto tem a contribuir com a paz social em nosso país”, completou.
Ao todo, mais de 6.500 candidatos se inscreveram para o 1º Concurso Público do Estado de Alagoas, cujo novo edital foi divulgado em 2023. Na última etapa do certame, a Comissão Examinadora realizou 741 exames orais e avaliação de títulos para preencher os 215 cartórios vagos, sendo 141 para o critério de Provimento (novos delegatários) e 71 para o critério de Remoção (delegatários que já exercem a atividade).
Ao todo, foram aprovados 500 candidatos e o resultado com o nome de todos será publicado no diário oficial de Alagoas e do CNJ nesta quarta-feira (27.11) e já está disponível no site da organizadora do concurso para os candidatos. No dia 16 de dezembro, os candidatos poderão escolher as serventias extrajudiciais por ordem de classificação e a partir de 13 de janeiro, terão 30 dias para entrar em exercício.
“Hoje é um dia muito simbólico, muito importante para todos nós que fazemos parte do serviço extrajudicial”, destacou a presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros. “É o último estado do país a se adaptar à nova normativa nacional de concursos públicos, que foi brilhantemente conduzido por uma comissão de desembargadores, notários e registradores de São Paulo, que hoje muda a história dos serviços extrajudiciais em Alagoas”.
Para a realização do certame, o CNJ nomeou uma Comissão de Concurso presidida pelo desembargador do TJ/SP Marcelo Martins Berthe, e composta pelos magistrados paulistas Luís Paulo Aliende Ribeiro, Marcelo Benacchio, Renata Mota Maciel Madeira Dezem e Ricardo Felício Scaff, pelos procuradores regionais da República Rosane Cima Campiotto e Cristina Marelim Vianna, pela notária paulista e diretora do CNB/CF, Ana Paula Frontini, pelo presidente do IEPTB/SP, José Carlos Alves, pelos registradores Flauzilino Araújo dos Santos e Sérgio Jacomino, e pelos advogados Jarbas Andrade Machioni e Olivar Lorena Vitale Júnior, representantes do CFOAB.
“É uma data muito importante, a conclusão de um esforço de muitos, de toda uma Comissão que se dedicou incessantemente para que este concurso fosse realizado. Foram semanas e semanas de viagens ininterruptas a Alagoas para que comprimíssemos nosso dever e inaugurássemos uma nova era para a população e a sociedade alagoana”, destacou o desembargador Marcelo Martins Berthe, que entregou ao ministro Barroso um relatório dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão do Concurso.
O Estado de Alagoas é o último do país a dar cumprimento ao ditame constitucional de 1988, que prevê a realização de concursos públicos para notários e registradores. Desde 2014, um processo, denominado Procedimento de Controle Administrativo (PCA), se desenrolava no CNJ envolvendo a realização de concurso público para cerca de as unidades do estado. Inicialmente, o concurso organizado pelo Tribunal foi questionado no CNJ em relação à lista de vacância das serventias, sob argumento de que não teria sido elaborada nos moldes previstos por atos normativos do Conselho. Foram propostos ao CNJ diversos recursos, durante três anos, questionando cada nova lista apresentada pelo tribunal.
“Com o concurso público ficarão disponíveis os céleres inventários e partilhas extrajudiciais, as atas notariais, o apostilamento, as escrituras públicas lavradas com segurança e boa técnica, resolvendo as diversas questões dos negócios jurídicos, o que previne litígios, pois os negócios sairão da informalidade para que sejam ajustados e contratados com a necessária segurança jurídica”, destacou o desembargador Marcelo Berthe. “A atividade extrajudicial tem uma grande importância para o desenvolvimento de uma sociedade e, dotar os cartórios de profissionais qualificados, regularmente aprovados em concurso público, é um serviço essencial para a Justiça brasileira”, apontou o desembargador Luis Paulo Aliende Ribeiro.
Presidente do TJ/AL alagoano, o desembargador Francisco Tourinho se disse “muito feliz com a entrega do resultado desse concurso no dia de hoje”. “Ele é um divisor de águas para Alagoas. Na realidade, apesar de sermos um Tribunal pequeno, acredito que fizemos o que foi possível dentro de nossas condições para que os trabalhos fossem realizados da melhor maneira possível”, ressaltou.
Representando o ministro corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Carolina Ranzolin, ressaltou a importância do certame para restabelecer a confiança no serviço notarial alagoano. “Os serviços prestados pelos cartórios existem para conferir segurança jurídica e fé pública aos negócios e atos jurídicos realizados no país, por isso a sua extrema importância. Os candidatos aprovados neste certame terão a relevante missão de assumir essas delegações e iniciar o trabalho de restabelecer a confiança do povo no serviço extrajudicial em Alagoas”, enfatizou.
O presidente do TJ/SP, desembargador Fernando Torres Garcia, parabenizou a todos os envolvidos para que o certame fosse realizado. “Toda a Comissão do Concurso em nome do presidente Marcelo Berthe e também o presidente do TJAL estão de parabéns por todo trabalho para chegarmos até aqui e me sinto orgulhoso de ver os magistrados paulistas tão bem honrando suas togas e contribuindo para o desenvolvimento da atividade social em todo o Brasil, trazendo a expertise de um estado que já está em seu 13º concurso público para a a atividade extrajudicial, ressaltou.
O governador do Estado, Paulo Dantas, também destacou o marco histórico para o estado. “Foi o trabalho de muitos e a partir disso, está aberta a porta para o futuro”, disse.
Fonte: Notariado
