Com o objetivo de proporcionar maior agilidade e abrangência nas ações realizadas, o Governo de Rondônia tem investido na reestruturação da gestão patrimonial e melhoria das políticas públicas voltadas à regularização fundiária urbana e rural, por meio da transformação da Superintendência em Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat).
Para o Governador do Estado de Rondônia, Marcos Rocha a regularização fundiária rural e urbana e a gestão patrimonial são essenciais para o desenvolvimento sustentável do Estado. Além de garantir o acesso a terra e promover o uso adequado dos recursos, fortalece a transparência na administração pública.
Segundo o secretário da Sepat, David Inácio o trabalho realizado pela secretaria viabiliza a democratização do acesso à terra urbana e rural regularizada, e o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
Uma das medidas adotadas foi a contratação de empresa especializada em sistemas de gestão patrimonial, objetivando a realização e intervenção no sistema e-Estado, por uma empresa privada. Isso refletirá em uma gestão mais eficiente em todos os fluxos de dados patrimoniais, impactando positivamente, as unidades gestoras que utilizam a ferramenta para incorporar e manter seus bens, até a fase do desfazimento.
Além de executar a regularização fundiária, a Sepat fornece suporte técnico e promove a articulação entre esforços públicos e privados, facilitando a interlocução entre o estado de Rondônia, União, municípios e entidades civis em prol da Regularização Fundiária Urbana.
O órgão atua, também, como central de patrimônio mobiliário e imobiliário da Administração Pública Estadual, promovendo a transparência e eficiência no uso dos bens públicos.
GEORREFERENCIAMENTO
Os primeiros três meses do ano foram destacados pelo trabalho de georreferenciamento de 421 imóveis rurais, incluindo propriedades nas áreas conhecidas como Título Definitivo Milagres e Militão, localizadas em Porto Velho. Além disso, um marco importante foi alcançado com a entrega do registro de três Unidades de Conservação no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), da União.
A entrega representou um passo importante rumo à regularização das áreas, que estavam sem o documento há muitos anos. A ação, que demandou seis meses de trabalho dedicado, materializa um avanço para a defesa do meio ambiente, um direito difuso de todos os rondonienses. O registro das Unidades de Conservação no Sigef, não apenas fortalece a proteção ambiental, mas também resulta em uma economia substancial aos cofres públicos, evitando a necessidade de contratar empresas para realizar esse processo.
O Governo do Estado reforça o compromisso com a regularização fundiária e a gestão ambiental no estado de Rondônia, garantindo assim, a proteção e preservação dos recursos naturais, bem como, o uso adequado do patrimônio público. As ações, além de beneficiar a população, contribuem para a construção de um futuro mais sustentável e equilibrado às gerações futuras.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
No primeiro trimestre, a Sepat também realizou entregas de títulos definitivos nos municípios de Machadinho d’Oeste, Pimenta Bueno, Alto Paraíso e São Miguel do Guaporé, onde foram regularizados 4.313 lotes urbanos, com registro em cartório, beneficiando famílias de baixa renda, através dos programas Titulo Já e Papel Passado.
Em Porto Velho, foram protocolados os projetos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), dos bairros Nacional, São João Bosco e São Sebastião, totalizando 3.797 lotes, inseridos em área urbana de domínio do Estado de Rondônia, que vão beneficiar moradores de baixa renda, com a gratuidade do título definitivo.
Também foram concluídos os projetos de Reurb-S dos bairros Pantanal, Universitário, Vila 10 de Junho, Cidade Nova II, São Sebastião II, Pedrinhas e Liberdade, atingindo 4.165 lotes para serem regularizados no 2º trimestres de 2024, junto ao cartório de registro de imóveis de Porto Velho.
O Governo do Estado está promovendo, ainda, a regularização fundiária de aproximadamente 21 mil lotes em áreas urbanas, de domínio de Rondônia, na cidade de Porto Velho, com entrega prevista para o final do exercício de 2024.
CONVÊNIOS MUNICIPAIS
Nos municípios conveniados com o estado de Rondônia, está em processo de regularização fundiária, aproximadamente 13.600 lotes urbanos, com investimento no valor de R$ 960 mil, para custear despesas com a execução de georreferenciamento, topografia e registro de títulos definitivos.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Além disso, a regularização do patrimônio público tem sido uma prioridade, com a entrega de registros públicos de diversos órgãos, como da Polícia Militar, em Ariquemes; Escola Estadual Elvandas Maria de Siqueira, em Buritis; e o terreno para construção da sede da Companhia Independente de Policiamento Ostensivo, em Buritis.
LEILÃO
A Sepat também é responsável pelo leilão de toda a frota de veículos recuperáveis, sucatas aproveitáveis e inservíveis do Governo do Estado. Com essas ações, o Governo reafirma seu empenho no que tange à regularização fundiária e gestão patrimonial, garantindo assim, o uso adequado e transparente dos bens públicos, em benefício da população do Estado.
