O Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural garante o direito social à moradia, desenvolvimento econômico e qualidade de vida aos rondonienses
O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat estará realizando entregas de títulos urbanos de regularização fundiária do programa Papel Passado e Título Já. Serão entregues 973 títulos definitivos que irão beneficiar famílias de baixa renda nos municípios de Guajará-Mirim; Machadinho d’Oeste; Parecis e Vilhena. A programação faz parte da Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, que acontece de 28 de agosto a 1° de setembro, evento realizado pelo Poder Judiciário de Rondônia.
O secretário da Sepat, David Inácio destacou a importância do trabalho de regularização fundiária urbana e rural, que o Governo de Rondônia vem realizando e ressalta que, a entrega desses títulos definitivos representa o trabalho que o Poder Executivo Estadual vem fazendo para garantir o direito à moradia digna para milhares de famílias de baixa renda. A regularização fundiária é um passo fundamental para a redução das desigualdades e promoção da cidadania.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o trabalho de regularização fundiária que vem sendo desenvolvido no Estado é relevante, pois além de proporcionar segurança jurídica, contribui para o desenvolvimento social e econômico das regiões beneficiadas. “Com a posse regularizada, as famílias têm a possibilidade de acessar benefícios e programas governamentais, além de terem maior facilidade para obter financiamentos à construção e melhoria de seus imóveis”, ressaltou.
PROGRAMAÇÃO DE ENTREGA DE TÍTULOS
Durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, que acontece de 28 de agosto a 1° de setembro, o Governo do Estado, por meio da Sepat, estará entregando títulos definitivos nos municípios de Guajará-Mirim, Machadinho d’Oeste, Parecis e Vilhena, beneficiando famílias de baixa renda.
Os Programas Papel Passado e Título Já têm como objetivo, garantir o direito à propriedade para aqueles que vivem em áreas sem regularização. Com a entrega dos títulos, essas famílias passam a ter segurança e tranquilidade em relação à posse de suas terras.
- Segunda-feira (28), às 9h, na sede da Prefeitura Municipal de Guajará Mirim, que fica situada na Avenida 15 de Novembro, nº 930 – Centro de Vilhena.
- Quarta-feira (30), às 14h, na sede da Prefeitura Municipal de Machadinho d’Oeste, situada na Avenida Castelo, nº 3150 – Centro.
- Quinta-feira (31), às 15h, na sede da Câmara Municipal de Parecis, situada na Rua Judite de Jesus Parassulo, s/n.
- Sexta-feira (1°), às 14h, no Auditório da Secretária Municipal de Educação – Semed, situado na Avenida Carmelita Fermina dos Anjos, Bairro Jardim Eldorado em Vilhena.
Fonte: Governo do Estado de Rondônia
