Altera o Provimento Corregedoria n. 16/2022, que aprovou as tabelas de emolumentos, custas e selos para o ano de 2023, no tocante ao Código 407 da Tabela IV – Dos Tabelionatos de Protestos de Títulos e Códigos 504 e 506 da Tabela V – Do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.
