Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pacificou e consolidou em âmbito nacional o entendimento que restringe a formalização de contratos de alienação fiduciária de bens imóveis por instrumento particular com efeitos de escritura pública exclusivamente às entidades autorizadas a…
O Notariado Brasileiro está prestes a celebrar um marco revolucionário: os 4 anos da plataforma digital e-Notariado. O "Simpósio Nacional: 4 anos de e-Notariado" acontecerá nos dias 22 e 23 de agosto no icônico Palácio Tangará, em São Paulo, e…
PROVIMENTO N. 171, de 05 DE JUNHO DE 2024. Altera a redação dos artigos 425 e 431 do Provimento CNJ n. 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça -…
O evento destacará as melhores práticas e a excelência dos Cartórios de todo o país. No dia 29 de novembro de 2024, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) realiza a Cerimônia Nacional de Premiação do Prêmio de…
Após o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, o julgamento foi adiado por pedido de vista do ministro Moura Ribeiro. A 3ª turma do STJ suspendeu nesta terça-feira, 4, o julgamento de uma ação que analisa se um homem que…
Notas introdutórias Com imensa honra integrei a Comissão de Juristas, responsável pela apresentação de um anteprojeto de lei de atualização e reforma do Código Civil. Ingressei na Comissão em setembro de 2023 e a partir de então foram horas de…
Durante a tarde desta segunda-feira (3), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reuniu especialistas para debaterem a possibilidade da penhora de imóvel com financiamento garantido por alienação fiduciária no curso da execução de débitos condominiais. O evento foi transmitido pelo canal do tribunal…
No direito sucessório, qual o prazo para abertura de Inventário? Pelo Código Civil, seria de 30 dias (CC, artigo 1796) e, de 60 dias, pelo Código de Processo Civil (CPC, artigo 611). Então, pela teoria das normas jurídicas, se esse…
Confira a opinião de Gilson Carlos Sant’Anna publicada no Jusbrasil. O portal Jusbrasil publicou a opinião de Gilson Carlos Sant’Anna intitulada “As serventias notariais e registrais sob a ótica do estruturalismo”, onde o autor analisa as Serventias Notariais e Registrais sob a ótica do…
Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, a chamada reforma tributária, muito se fala sobre a oportunidade de famílias dotadas de patrimônio relevante avaliarem medidas no sentido de organizar e adiantar ao menos em parte a sucessão. Isso se…