Se revela fundamental que doadores e donatários considerem cuidadosamente as condições e limitações das cláusulas restritivas, pois, de modo geral, a instituição de cláusulas restritivas nas escrituras de doação pode ser uma ferramenta valiosa para garantir a preservação e o…
RESOLUÇÃO N. 516, DE 22 DE AGOSTO DE 2023. Altera as Resoluções CNJ n. 81/2009 e 203/2015. A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto naLei n. 12.990/2014; CONSIDERANDO…
Existência da declaração não torna obrigatória a doação, mas pode ajudar na decisão da família Tabelionatos gaúchos reforçam uma campanha de incentivo para a doação de órgãos. A Central Notarial de Doação de Órgãos permite que, de forma gratuita, doadores…
A função notarial tem a importância de ser um dos principais vetores da realização espontânea do Direito. 1. Objeto do trabalho Esta produção aborda a função notarial no contexto das Ordenações Filipinas. 2. Relevância do tema (1) As Ordenações Filipinas.…
Imagine a seguinte situação: Rodolfo e Alberto são velhos amigos. Na verdade, mais que isto, são compadres! E Rodolfo tem um terreno que há anos Alberto quer comprar. Então, um belo dia, Rodolfo diz: "Alberto, vou te vender aquele terreno".…
Pode ser que você não acompanhe esportes e, mesmo assim, já tenha sido impactado, de alguma forma, por propagandas de sites de apostas esportivas. Trata-se de mercado em expansão, que movimenta, na atualidade, bilhões de reais por ano. Sem termos…
O atual Código Civil, que reúne as normas referentes às relações jurídicas de ordem privada, entrou em vigor há 20 anos. Aconteceu nesta quinta-feira, 24, a cerimônia de criação da comissão de Juristas de reforma do Código Civil, instituída pelo…
Presidência da RepúblicaCasa CivilSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.661, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Acrescenta art. 1.815-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar, nos casos de indignidade, que o…
Iniciativa tem o apoio do Conselho Federal da OAB e premiará melhores trabalhos sobre o tema “Desjudicialização e a Atividade Notarial”. Inscrições vão até o dia 4 de outubro pelo site oficial www.eventos.notariado.org.br Tabeliães, prepostos, advogados e estudantes de todo…
Parlamentar destaca que a regularização fundiária rural é um passo fundamental para o desenvolvimento de Rondônia. O deputado estadual Luís do Hospital (MDB), acompanhado do deputado federal Lúcio Mosquini (MDB), visitou na última quinta-feira (10) os municípios de Machadinho D’Oeste…