Esclarecimentos sobre a exigência de registro profissional de Encarregado de dados pessoais e a emissão de selos de conformidade Diante de dúvidas sobre as competências e a atuação do Encarregado, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, como órgão central de interpretação da Lei nº 13.709,…
Recentemente, a Corte infraconstitucional alemã, Bundesgerichtshof (BGH), proferiu interessante decisão acerca do direito do doador de revogar a doação em decorrência de ingratidão do donatário. A decisão veio solucionar controvérsia existente na doutrina alemã e devido à sua significação fundamental…
A prestigiada revista do Conselho Superior do Notariado Francês dedicou cinco páginas de sua última edição para trazer um especial sobre a plataforma eletrônica brasileira e-Notariado. No especial “ Brasil, terra do futuro”, a publicação assinada por Sophie Potentier traz…
Altera o Provimento Corregedoria n. 16/2022, que aprovou as tabelas de emolumentos, custas e selos para o ano de 2023, no tocante ao Código 407 da Tabela IV - Dos Tabelionatos de Protestos de Títulos e Códigos 504 e 506…
Dispõe sobre a atualização das Tabelas de Emolumentos, Custas e Selos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Rondônia e dá outras providências. Link: https://tjro.jus.br/corregedoria/index.php/atos-normativos/provimentos/143-provimentos/provimentos-2022/4309-provimento-corregedoria-n-16-2022
Revoga o Provimento Corregedoria n. 23/2021, que dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos(as) responsáveis pelas serventias extrajudiciais de Rondônia com base nas normas da Lei n. 13.709/2018 (LGPD). Link: https://tjro.jus.br/corregedoria/index.php/atos-normativos/provimentos/143-provimentos/provimentos-2022/4300-provimento-corregedoria-n-15-2022
Altera as Diretrizes Gerais Extrajudiciais em virtude da reestruturação do Departamento Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça, e dá outras providências. Link: https://tjro.jus.br/corregedoria/index.php/atos-normativos/provimentos/143-provimentos/provimentos-2022/4226-provimento-corregedoria-n-11-2022
A União Internacional do Notariado (UINL) abre as inscrições para a 11ª Edição da Universidade do Notarial Mundial “Jean-Paul Decorps”, para o ano de 2023. Neste ano a estrutura dos cursos retomará sua forma original com encontros por videoconferência e…
A união estável configura-se como uma situação de fato, cuja definição encontra guarida no artigo 1.723 do Código Civil, consistindo na existência de um casal (hetero ou homoafetivo) com convivência pública, contínua e duradoura, com o intento de constituir família.…
Permissão para a realização de atos envolvendo menores em alguns Estados fez com que economia aos cofres públicos totalizasse 19,3 milhões nos últimos dois anos em Rondônia Uma evolução natural do fenômeno conhecido como desjudicialização – a retirada de atos…