O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) lançou nesta semana sua nova Cartilha adaptada ao Provimento nº 161/24, que alterou o antigo regramento previsto pelo Provimento nº 88/24, que trata do combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. Intitulado “Manual…
Na união estável, o patrimônio adquirido graças ao esforço comum do casal deve ser partilhado em igual proporção, independentemente do quanto cada um contribuiu para a aquisição. Ficam excluídos da partilha, porém, os bens adquiridos após a separação de fato.…
OFÍCIO CIRCULAR - CGJ No 73 / 2023 - DONE/DEPEX/SCGJ/CGJ Às Corregedorias Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal Assunto: Encaminha cópia do Provimento Corregedoria 6/2023, que dispõe sobre regras suplementares ao Provimento no 100/2020 da Corregedoria Nacional…
Em sessão administrativa do Tribunal Pleno da Justiça de Rondônia, nesta segunda-feira, 30/10, foram eleitos os desembargadores dirigentes para o biênio 2024-2025. Para o cargo de presidente, o escolhido foi o desembargador Raduan Miguel Filho; o desembargador Glodner Luiz Pauletto,…
A União Internacional do Notariado (UINL) abre as inscrições para a 11ª Edição da Universidade do Notarial Mundial “Jean-Paul Decorps”, para o ano de 2023. Neste ano a estrutura dos cursos retomará sua forma original com encontros por videoconferência e…
A união estável configura-se como uma situação de fato, cuja definição encontra guarida no artigo 1.723 do Código Civil, consistindo na existência de um casal (hetero ou homoafetivo) com convivência pública, contínua e duradoura, com o intento de constituir família.…
Permissão para a realização de atos envolvendo menores em alguns Estados fez com que economia aos cofres públicos totalizasse 19,3 milhões nos últimos dois anos em Rondônia Uma evolução natural do fenômeno conhecido como desjudicialização – a retirada de atos…